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PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DOMICILIAR PARA PACIENTE 

O tratamento na modalidade “home care” é considerado uma extensão da internação hospitalar do paciente. E quando acontece essa internação em casa?

Normalmente, o paciente se encontra na internação hospitalar, possui o seu quadro clínico estabilizado, mas vem recebendo diversos cuidados médicos ou multidisciplinares, mas, devido a sua estabilidade, o médico que lhe acompanha opta por lhe dar alta hospitalar e lhe prescrever esse tratamento de forma domiciliar.

Existem casos mais simples, onde a necessidade do paciente é com profissionais específicos como: fisioterapeutas ou fonoaudiólogo, e o paciente não tem condições de se deslocar até o hospital para receber o atendimento. E sim, havendo a prescrição médica, é plenamente possível o tratamento de forma domiciliar.

Também há casos mais complexos, onde a necessidade do paciente é mais complexa, pois depende de aparelhos respiratórios, sondas de alimentação, dentre outros e até uma equipe multidisciplinar para acompanhá-lo e auxiliá-lo nas demandas prescritas pelo médico.

Diariamente nos deparamos com situações absurdas realizadas pelos planos de saúde, onde negam os pedidos de internação domiciliar com a justificativa de que a modalidade de atendimento domiciliar não estaria no rol da ANS e que, portanto, não teria obrigação legal de prestar tal assistência. Muito cuidado, essa conduta realizada pelos planos de saúde é considerada ABUSIVA e vem sendo ANULADA PELO JUDICIÁRIO, desde que haja prescrição médica, o PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRATAMENTO DOMICILIAR.

 

COMO FAÇO PARA SOLICITAR O TRATAMENTO “HOME CARE”?

Inicialmente, deve organizar a documentação necessária para análise do pedido, mas, o PRINCIPAL DOCUMENTO que essa demanda necessita é o LAUDO MÉDICO BEM DETALHADO, que consiste nas seguintes informações:

  • Nome completo do paciente;
  • Descrição da doença com CID;
  • Forma de evidência da doença no paciente com a descrição das sequelas e dos sintomas pertinentes;
  • Descrição detalhada dos medicamentos que o paciente faz uso;
  • Descrição detalhada dos tratamentos multidisciplinares que necessita, como, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, etc., descrevendo a quantidade de vezes por semana e o tempo de cada sessão. É importante dizer o porque dessa terapia e qual benefício ela irá trazer ao paciente.
  • Descrever a incapacidade ou situação que levou a prescrição do tratamento em ambiente domiciliar;

Possuindo esse laudo médico, você tem como fazer a requisição administrativa no plano de saúde para saber se haverá o custeio, mas, provavelmente receberá uma negativa. Então, com essa negativa realizada pelo plano de saúde, leve-a para um advogado especialista em direito da saúde, que poderá te auxiliar no pedido ao judiciário para que o juiz obrigue o plano de saúde a autorizar e custear o tratamento na modalidade “home care” para o paciente.

 

DEMORA MUITO PARA O “HOME CARE” SER FORNECIDO?

Inicialmente, é preciso esclarecer que o pedido é realizado no judiciário quando a documentação está correta e bem direcionada, para que o pedido seja realizado de forma coerente e o juiz possa verificar a necessidade de obrigar o plano de saúde a custear o tratamento domiciliar.

E quanto tempo dura para o “home care” ser fornecido? O pedido é feito por meio de liminar, então, é considerado um pedido IMEDIATO, que não precisa chegar até o final do processo para que seja fornecido, mas, que inicialmente o plano de saúde já pague a empresa que irá fazer toda a instalação, transferência do paciente e disponibilização dos profissionais necessários para cumprir com a determinação do médico.

O pedido liminar não demora, geralmente são analisados em poucos dias, às vezes até horas, a partir do momento em que foi dada entrada no processo.

 

ALÉM DO FORNECIMENTO DO “HOME CARE”, O PLANO PODE SER RESPONSABILIZADO POR TER NEGADO A INTERNAÇÃO DOMICILIAR?

A negativa de fornecimento do tratamento em “home care” é considerada abusiva, o judiciário vem entendendo dessa forma, então, infringe os direitos de acesso à saúde do paciente e afeta a dignidade da pessoa, justamente em um momento de extrema delicadeza em que o paciente passa.

Dessa forma, a negativa de fornecimento de internação domiciliar (home care) pode gerar o pagamento de indenização (danos morais) a favor do paciente. O valor de indenização varia de acordo com cada tribunal e cada juiz, contudo, é plenamente indenizável por ser considerada uma negativa tão absurda e abusiva contra o consumido/paciente.

 

FICA A DICA:

Se você, ou algum familiar, estão realizando algum tratamento médico hospitalar e querem saber mais informações sobre a situação, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para te ajudar com a informação que você precisa. Informação salva vidas!!!

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